Governo de Minas Gerais decreta estado de calamidade financeira

O Governo do Estado de Minas Gerais enviou nesta segunda-feira (05) um texto para a Assembleia Legislativa onde requer que seja reconhecido a situação de calamidade financeira no Estado. O referido texto versa algumas causas para essa circunstância, como o crescimento desmesurado das despesas de pessoal efetivo, a redução do PIB e os desequilíbrios contratuais gerados pela dívida do Estado junto à União.
Se aprovado o decreto, este permitirá que o Estado de Minas Gerais deixe de ser obrigado a pagar as aludidas dívidas com a União, bem como não cumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal/ LC 101/2000) e realizar empréstimos compulsórios e contratar serviços ou pessoas sem licitação (também "ferindo" a Constituição Federal e a Lei 8.666/93.
Apesar de ser público e notório a nova conjuntura econômica e política brasileira, é necessário refletir, para além disso, acerca dos próprios gastos governamentais. Isto porque, no princípio do ano, o Governo Pimentel planejou gastar 718 mil reais em jantares e 200 mil reais com flores, por exemplo...

Acompanhem: TERRA: Governador de MG decreta estado de calamidade financeira!