segunda-feira, 10 de abril de 2017

Precisamos falar sobre privatização

        O governo interino do Vice-Presidente Michel Temer está dando o que falar. E não é pra menos. Juntamente com o seu "reinado" vieram grandes discussões sócio-econômicas e, consequentemente, políticas. Um dos assuntos que precisa ser debatido é acerca das privatizações de empresas e outros ativos estatais, que separa em dois grupos antagônicos ideologias em relação ao papel do Estado na economia.
        A partir dos anos 90 inverteu-se a posição de que todos os setores-chave da economia deveriam ser controlados pelo Estado, possibilitando o alargamento do neoliberalismo no Brasil. Este, munido pela não intervenção do Estado na economia, exceto em setores realmente essenciais para o bem público, propõe que áreas estratégicas da economia não sejam alvo estatal.
       O governo de João Dória (SP/SP), de Luiz Fernando Pezão (RJ) e o ministro Gilberto Kassab, seguindo a linha do atual presidente são favoráveis à privatização, a exemplo da privatização dos cemitérios e tentativa de venda do Anhembida privatização da Cedae e da recente discussão acerca privatização dos Correios, respectivamente. Para seus defensores, privatizar é necessário porque:
-  O Estado brasileiro precisa saldar seus dividendos e potencializar sua atuação em áreas de suma importância.
- O Estado é ineficiente para realizar a gestão de muitos dos seus recursos, devido às intervenções políticas nas suas empresas ou na falta de incentivos.
- O Estado é passível de corrupção e negociatas políticas.
-  A iniciativa privada, lado outro, é eficiente em maximizar os lucros e elevar a qualidade dos serviços prestados, gerando, inclusive, o pagamento de impostos à União.
 
        Aos veementemente contrários à privatização, partem do pressuposto que o argumento de que o mercado é mais eficiente do que o Estado na gestão de seus recursos é falacioso, além do que:
-  As privatizações já realizadas apontam que parte do Estado não foi vendida, mas sim "doada" a grupos privados. Grupos esses com interesses antigos e ligados aos governantes que conduziam as privatizações, implicando em contrapartida econômica irrisória ao Estado brasileiro. Exemplo disso é o narrado na reportagem vinculada no site "Brasil de Fato" na qual "investidores estimam que os Correios poderiam valer de R$ 3 a R$ 5 bilhões, apesar de sua receita anual ultrapassar os R$ 18 bilhões. Dessa receita total, mais de 54% provêm de serviços exclusivos que só a empresa opera por deter o monopólio do setor no país."
- Existem graves acusações de corrupção envolvendo, também, os processos de privatização.
- A venda de muitas das empresas estatais foram subsidiadas pelo próprio dinheiro público, na forma de financiamentos obtidos através do BNDES.
- A privatização não é bem quista por ser, na concepção dessa corrente, imposta pelos EUA e instituições financeiras internacionais, como o FMI e o Banco Mundial, orientados por um viés neoliberal e da economia de mercado. Com a privatização dos Correios, por exemplo, empresas americanas como o Fedex e Dhl ganhariam vultuoso espaço.
-  O Estado não pode se desvincular de setores econômicos que são de interesse público fundamental, principalmente por não ser permitido ao ente público preterir a camada mais carente da população, indo de encontro ao que preconiza a Constituição Federal no que tange aos objetivos da RFB. Isto porque as empresas se ateriam em maximizar os lucros das cidades que lhe fossem convenientes, deixando à margem as regiões periféricas.









     

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