Porque questionar o rombo da Previdência Social?

      Em que pese existir muitos defensores acerca da necessidade de uma reforma previdenciária, há que ser analisado alguns pontos. Desse modo, trazemos ao debate a tese de doutorado da economista Denise Gentil, na qual é tema de uma entrevista realizada com a autora pelo Jornal da UFRJ - na íntegra: " A farsa da crise da Previdência no Brasil forjada pelo Governo com o apoio da imprensa"
       É notório que a expectativa de vida do brasileiro aumentou cerca de 10 anos, enquanto a taxa de fecundidade diminuiu significativamente, implicando na chamada pirâmide etária invertida. Contudo, há quem sustente que não existe um problema demográfico em si a ser enfrentado, mas sim um problema de ordem política econômica para promover o crescimento ou a aceleração do crescimento do país.
       Não se pode olvidar que a Previdência Social é apenas uma das três bases da Seguridade Social, composta também pela Saúde e pela Assistência Social, estando prevista em um capítulo específico na Carta Magna de 1988 (art. 194 e ss). Partindo dessa fundamental premissa, pesquisadores da área econômica, jurídica e social como um todo, afirmam o contrário: existe um superávit da seguridade social, que permeia a casa dos R$15 bilhões!
       Ora, mas sendo assim, questiona-se: "Porque  a conta não fecha"?
       Afirmam os estudiosos que isso deriva por ser o cálculo baseado apenas na receita de contribuição ao INSS que incide apenas sobre a folha de pagamento, diminuindo dessa receita o valor dos benefícios pagos aos trabalhadores - o resultado, por óbvio, dá em déficit. No entanto, não é essa conta simplista que deve ser feita.
      Isto porque é de suma importância ressaltar que a seguridade é financiada não só apenas pelas contribuições ao INSS de trabalhadores empregados, autônomos e dos empregadores. É também composta pelo pagamento do Cofins, da CSLL, da CPMF e pela receita obtida através das loterias, devendo essas variáveis serem usadas na conta. Além disso, grande parte desse excedente (bilhões de reais) é desviado para cobrir outras despesas, principalmente de ordem financeira, inclusive além do limite de 20% previsto pela Desvinculação das Receitas da União (DRU).
       Além da seguridade possuir uma diversificada fonte de financiamento, desmistificando a ideia de que o trabalhador deve arcar hoje pelos prejuízos financeiros que permeiam esse sistema, o governo pode optar por usar o orçamento da União para custear gastos da Seguridade Social. Existe previsão nesse sentido na Constituição da República Federativa do Brasil, porém, atualmente, ocorre exatamente o inverso: o orçamento da Seguridade é que tem custeado o orçamento fiscal.
       Dessa forma, independente da conclusão que se chegue, há um fato incontroverso: existe uma grande luta entre os interesses individuais sobre os interesses coletivos, entre o desenvolvimento econômico a todo custo e a distribuição de renda, colocando como questão central a permanência ou não das instituições do Estado de Bem-Estar Social.

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