Desaposentação: você sabe o que é?

        Essa semana, um assunto polêmico e de grande impacto financeiro ao INSS está sendo discutido pelo STJ (Supremo Tribunal Federal). Trata-se da desaposentação, ação proposta pelos ministros Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso, que, caso fosse aprovado, teria um impacto de R$7,7 bilhões por ano ao Instituto Nacional do Seguro Social. Mas você sabe o que é a desaposentação?
        A desaposentação se trata de uma ação utilizada por quem continuou a trabalhar depois de aposentado, mantendo contribuições à Previdência Social. Ao fazer as contas anos depois, a pessoa percebe que seu benefício teria sido superior consideradas as condições atuais. O beneficiário, então, pede à Justiça para renunciar à aposentadoria anterior e requerer uma nova, com base em cálculo atualizado da idade e tempo de contribuição. 
        Hoje, por 7 votos a 4, o Supremo rejeitou essa possibilidade, e, como a mesma tem repercussão geral, a decisão deverá ser seguida para todos os processos na Justiça que tratam do assunto (cerca de 182 mil). Na sessão desta quinta-feira (27), os ministros voltam a se reunir para definir como será essa aplicação, já que muitas pessoas conseguiram o benefício maior em outros tribunais.
        A reportagem na íntegra pode ser acessada pelo link a seguir

Por 7 votos a 4, Supremo rejeita possibilidade de 'desaposentação' 

 

impacto de R$ 7,7 bilhões por ano ao INSSFonte: Economia - iG @ http://economia.ig.com.br/2016-10-26/desaposentacao-stf.html

O mercado e sua própria regulamentação de preço

     O presidente da Petrobras, Pedro Parente, classificou como “decepcionante” o fato da redução aplicada aos preços da gasolina e do diesel nas refinarias não terem chegado ao consumidor final. Ele destacou que “O que a Petrobras fez foi exatamente o que ela anunciou. Ela fez uma redução média nos preços das refinarias [2,7% para diesel e 3,2% para a gasolina]. Estes percentuais são médios, eles foram aplicados, mas vocês sabem que o mercado tem a própria regulação de preços. Todos têm absoluta liberdade de fixar os seus preços”.

     Quando anunciou a redução dos preços, no dia 14 de outubro, Parente chegou a destacar que a expectativa era de que o preço cobrado ao consumidor final caísse. Se o percentual aplicado pela companhia às refinarias fosse integralmente repassado, o preço nos postos poderia ficar até R$ 0,05.

“Eu acho que como expectativa é decepcionante ver que issonão chegou ao consumidor”, declarou Parente. Ele enfatizou que, sendo o mercado livre para estipular os preços, a Petrobras não poderia responder pelo reflexo nas bombas dos postos.

Carro: você saberia comprar?

A Fenabrave - Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores - prevê que o segmento de carros de passeio será o último a sair da crise. Isto se deve pela ruim conjuntura que combina um crédito restrito (bancos mais cautelosos evitando inadimplentes), um mercado de trabalho se esvaziando e uma defasagem na reação da renda populacional. Segundo o balanço feito pela entidade representativa desse setor, o estoque de veículos parados em pátios de montadoras e concessionários subiu de 110 mil para 125 mil unidades. Porém, diante disso tudo, se você fosse comprar um carro hoje, saberia fazer a "melhor escolha"? A revista Exame aposta que não, e mostra alguns critérios importantes a serem observados antes da compra. Acompanhem:

Brasileiro compra carro de jeito errado

Taxa de juros sofre primeiro corte em quatro anos

        O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu nessa quarta-feira (19 de outubro) cortar em 0,25 ponto percentual a taxa de juros, corte esse causado por terem sido observados cumprimentos de algumas pré-condições estabelecidas pelo Banco Central (BC). Uma dessas condições era a queda da inflação dos alimentos. A mesma veio bem abaixo da esperada para setembro. Outra era o avanço da agenda de reformas fiscais, que teve um passo significativos com a aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição 241 (PEC do teto). A queda do preço da gasolina e a força do real também contavam a favor do corte.
        É importante lembrar que a PEC-241 foi também aprovada em segundo turno pela comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar a mesma, o que pode alavancar uma nova queda da taxa de juros na próxima reunião do Copom, a última do ano, marcada para os dias 29 e 30 de novembro.
        O último Boletim Focus aponta uma expectativa média do mercado de que a Selic termine 2016 em 13,5% e 2017 em 11%.
        A notícia na íntegra, assim como o comunicado oficial do Copom, podem ser acessados pelo link a seguir

 Copom corta Selic pela 1ª vez desde 2012, de 14,25% para 14%

        
        

Reforma nas Regras Previdenciárias

A Previdência brasileira registra rombos crescentes, os gastos saltaram de 0,3% do PIB em 1997 para projetados 2,7% em 2017. Em 2016, o rombo é de R$ 149,2 bi (2,3% do PIB). Os brasileiros estão vivendo mais, a população tende a ter mais idosos, e os jovens, que sustentam o regime, diminuirão.

Com a reforma os trabalhadores ativos serão afetados. Quem tem até 50 anos terá de obedecer as novas regras integralmente; quem tem 50 anos ou mais terá regras mais suaves, mas com tempo adicional para requerer aposentadoria. E os aposentados e os demais que atingirem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados.

O presidente Temer em entrevista com à rádio CBN, no dia 11/10, anunciou que a reforma na Previdência Social deve atingir os políticos. A reforma deverá atingir a todos, não irá mais haver distinção na Previdência geral e pública, “Nós temos de igualar isso e isso é um ponto já definido”, afirmou.

Leia mais em:

http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/10/17/reforma-nas-regras-previdenciarias-para-servidores-publicos-e-criticada-na-cdh

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/10/1821879-reforma-da-previdencia-vai-atingir-politicos-diz-temer.shtml

http://oglobo.globo.com/economia/previdencia-e-trabalho/reforma-da-previdencia-entenda-proposta-em-16-pontos-19744743

PEC 241: você é a favor ou contra?

Você já tem opinião acerca da PEC 241, Proposta de Emenda à Constituição que nesta semana tornou grande alvo de críticas e de aplausos?
Antes de qualquer posicionamento é necessário ler, ainda que brevemente, o inteiro teor da proposta de emeda à Constituição: PEC241, Novo Regime Fiscal
O blog de hoje, tentando fazer o impossível e ser imparcial, traz para a discussão argumentos favoráveis e contrários à proposta, a fim de melhor direcionar àquele que ainda não possui uma posição acerca do assunto.
O tema é abordado favoravelmente na matéria que orbita a questão da seguinte forma:  Se você acha que a PEC 241 irá cortar gastos da educação e saúde, sinto informar mas você caiu no conto do vigário.
Em contrapartida, temos o parecer contrário à PEC que mostra: A PEC e suas falácias - guia didático
E aí? O que pensa sobre?

Estado mínimo ou fiscalização incisiva?

Sinais de melhora de índices econômicos e maior confiança de investidores

        Duas coisas são certas: a economia do Brasil não vai nada bem e é necessário tempo, mudança de atitudes e trabalho para se reverter um quadro negativo. No que tange a mudança de atitudes, parece que elas estão sendo tomadas pelo novo governo e que, pelo fato de que os índices econômicos são também influenciados por expectativas, essas mudanças estão no rumo certo. Isso porque de três dos índices econômicos mais importantes do país, três deram sinais de melhora:

- O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (medidor da inflação)) deste ano recuou de 7,34% para 7,04%, e, para 2017, a estimativa do mercado financeiro passou de 5,12% para 5,07%, abaixo do teto de 6% fixado para o próximo ano;                                                         
- Para o PIB de 2016, a previsão do mercado financeiro passou de um encolhimento de 3,15%, para um "tombo" menor, de 3,14% no mês passado. Já para o ano que vem, está prevista uma alta 1,30%;
- A previsão para a taxa de juros no fim de 2016 é de 13,75% ao ano. Atualmente, os juros estão em 14,25% ao ano. Com isso, a estimativa do mercado é de corte dos juros até o fim de 2016. Já para o fechamento de 2017, a estimativa para a taxa de juros ficou estável em 11% ao ano - o que pressupõe uma queda maior dos juros no ano que vem.

        O que parece estar faltando é uma falta de paciência por parte da população que não quer dar a oportunidade do novo governo fazer o país voltar a crescer, já que para se consertar o que foi feito de errado, faz-se necessária a espera para que as novas decisões possam surtir efeito, e a ilusão de que resultado vem sem trabalho, visto que várias instituições entram em greve no momento em que novas decisões são divulgadas, trazendo uma percepção de que pedem-se muitos direitos sem se assumirem tantos deveres.
        As notícias financeiras na íntegra podem ser acessadas nos links a seguir

Mercado financeiro baixa estimativa de inflação para 2016 e 2017

'Financial Times': Investidores elevam expectativas em relação ao Brasil

Medo do Desemprego e Índice de Satisfação com a Vida

        De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), O Índice de Medo do Desemprego caiu 6,7 pontos em setembro, para 61,2 pontos, na comparação com junho, mas ainda está acima da média histórica.

Segundo a CNI, o índice do medo do desemprego e de satisfação com a vida variam de zero a 100 pontos. No caso do desemprego, mais alto for o índice, maior é o medo de ficar sem emprego e, no que se refere à satisfação com a vida, quanto maior for o indicador, melhor é a percepção dos entrevistados. Os dois índices buscam acompanhar a confiança da população, com a mudança de governo, melhoraram as perspectivas de recuperação da economia, embora o desemprego continue crescendo e a renda real esteja em queda. 

http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/10/medo-do-desemprego-diminui-em-setembro-mas-segue-acima-da-media.html

Dia das Crianças sem presente?

Na última quinta-feira (06) uma pesquisa realizada pelo SCPC - Serviço Central de Proteção ao Crédito - revelou que o próximo dia 12 não será o mesmo dos últimos anos. Segundo a estimativa, o total de consumidores a dispender uma quantia para o presente nesse ano será de 66%, 9% menos que no ano de 2015.
A redução na intenção de compra justifica-se basicamente por dois fatores: o preço dos produtos elevados e a diminuição da renda familiar. Isto porque 9% dos entrevistados estão desempregados, 13% com salários reduzidos e 1/4 (um quarto) do total pretende gastar até R$50 apenas. Confiram:

Lei da Oferta e da Demanda?! Elasticidade?!

Impostômetro atinge hoje a marca de R$1,5 trilhão arrecadados

        Mesmo com uma maior consciência por parte da população brasileira no que se trata de pagamento de impostos, a arrecadação desse ano por parte das esferas municipais, estaduais e federais juntas, até ontem, era de R$1,495 trilhão. Segundo o diretor do Instituto de Economia da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), associação que divulgou o valor do impostômetro, embora o consumo esteja em queda, a arrecadação praticamente se manteve no mesmo patamar do ano anterior (ano passado o impostômetro atingiu esse patamar apenas 4 dias antes desse ano, no dia 2 de outubro) porque os preços de produtos e serviços estão mais caros.
        Como dito no começo do texto, apesar da maior consciência por parte dos brasileiros sobre o pagamento de impostos, o Brasil ainda é o país com maior carga tributária da América Latina. Porém, isso pode ser o início de um movimento nacional para a cobrança de melhor gestão do dinheiro público pelos governos, já que se eles arrecadam mais do que os de qualquer outro país latino, então deveriam também tornar o Brasil referência em infraestrutura, serviços sociais, saúde pública, dentre outros, não concordam?
        Mais informações sobre a maior conscientização dos brasileiros sobre o pagamento de impostos podem ser vistas no link a seguir

Brasileiro está mais informado sobre pagamento de tributo