Desaposentação: você sabe o que é?

        Essa semana, um assunto polêmico e de grande impacto financeiro ao INSS está sendo discutido pelo STJ (Supremo Tribunal Federal). Trata-se da desaposentação, ação proposta pelos ministros Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso, que, caso fosse aprovado, teria um impacto de R$7,7 bilhões por ano ao Instituto Nacional do Seguro Social. Mas você sabe o que é a desaposentação?
        A desaposentação se trata de uma ação utilizada por quem continuou a trabalhar depois de aposentado, mantendo contribuições à Previdência Social. Ao fazer as contas anos depois, a pessoa percebe que seu benefício teria sido superior consideradas as condições atuais. O beneficiário, então, pede à Justiça para renunciar à aposentadoria anterior e requerer uma nova, com base em cálculo atualizado da idade e tempo de contribuição. 
        Hoje, por 7 votos a 4, o Supremo rejeitou essa possibilidade, e, como a mesma tem repercussão geral, a decisão deverá ser seguida para todos os processos na Justiça que tratam do assunto (cerca de 182 mil). Na sessão desta quinta-feira (27), os ministros voltam a se reunir para definir como será essa aplicação, já que muitas pessoas conseguiram o benefício maior em outros tribunais.
        A reportagem na íntegra pode ser acessada pelo link a seguir

Por 7 votos a 4, Supremo rejeita possibilidade de 'desaposentação' 

 

impacto de R$ 7,7 bilhões por ano ao INSSFonte: Economia - iG @ http://economia.ig.com.br/2016-10-26/desaposentacao-stf.html