Foi aprovada ontem na Câmara dos Deputados o projeto de lei que libera a terceirização irrestrita. Esse projeto de lei prevê mudanças nas regras de contratos temporários de trabalhadores terceirizados, tendo como destaques a extensão da possibilidade de contrato temporário de três para nove meses (seis
meses mais uma prorrogação por 90 dias), sem garantia de um tempo mínimo
para renovação do contrato após o fim desse período; e a ampliação da oferta desses serviços tanto para atividades-meio
(já permitidas hoje em dia), que incluem funções como limpeza, vigilância, manutenção e
contabilidade, quanto para atividades-fim, que incluem as atividades
essenciais e específicas para o ramo de exploração de uma determinada
empresa.
O fato é que esse projeto de lei vem causando muita divergência de opiniões, sendo que os trabalhadores terceirizados temem atitudes de má fé por parte dos empregadores, opinião essa defendida pelo líder do governo no Senado, Romero
Jucá (PMDB-RR) - "Elas funcionam por um ano, depois fecham, dão calote em todo mundo e são
reabertas com outro nome." -, enquanto há os que acreditem que as mudanças nas regras serão positivas para a flexibilização da terceirização e para a regulamentação da prestação de serviços temporários, agilizando o processo de contratação e permitindo a criação e ocupação de vagas de trabalho mais rapidamente.
Segue, no link abaixo, a notícia na íntegra bem como uma lista com as principais dúvidas dos trabalhadores e a resposta de especialista.
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